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Foram encontradas 359 registros

ORDINÁRIA: 23/2023 30/08/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 23/2023

23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2023

30/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 22/2023 23/08/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2023

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2023

23/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2023 09/08/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 9 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2023

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 9 DE AGOSTO DE 2023

09/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2023 01/08/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

01/08/2023
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 02/2023 05/07/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE JULHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 02/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE JULHO DE 2023

05/07/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2023 28/06/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2023

28/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2023 21/06/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2023

21/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2023 14/06/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2023

14/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2023 07/06/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2023

07/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2023 31/05/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 31 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 31 DE MAIO DE 2023

31/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2023 24/05/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 24 DE MAIO DE 2023

24/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2023 17/05/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 17 DE MAIO DE 2023

17/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2023 10/05/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 10 DE MAIO DE 2023

10/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2023 03/05/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 3 DE MAIO DE 2023

03/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2023 20/04/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 20 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 20 DE ABRIL DE 2023

20/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2023 19/04/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2023

19/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2023 12/04/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2023

12/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2023 05/04/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE ABRIL DE 2023

05/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2023 29/03/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 29 DE MARÇO DE 2023

29/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2023 22/03/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2023

22/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2023 15/03/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2023

15/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2023 08/03/2023

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2023

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2023

08/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2023 01/03/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2023

01/03/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2023 15/02/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023

15/02/2023
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 01/2023 18/01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 18 DE JANEIRO DE 2023

18/01/2023
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 05/2022 30/12/2022

05ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 05/2022

05ª (QUINTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022

30/12/2022
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 04/2022 20/12/2022

04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 04/2022

04ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

20/12/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 36/2022 14/12/2022

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2022

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022

14/12/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 35/2022 07/12/2022

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2022

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 34/2022 30/11/2022

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 34/2022

34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

30/11/2022
Status: ENCERRADA
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