EMENTA: SUPRIME PALAVRAS NO ART. 8º DO NOMINADO PROJETO DE LEI Nº 19/2021, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013, POR IRREGULARIDADES INSANÁVEIS E POR DECISÃO IRRECORRÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL, MANTENDO O PARECER PRÉVIO Nº. 00044/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 12522/2018-9 (Nº DE ORIGEM: 100135/14), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, POR 07 VOTOS A 03 DE SEUS MEMBROS, PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, E TORNA O SR. ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO INELEGÍVEL PARA QUALQUER CARGO, PARA AS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM NOS 08 (OITO) ANOS SEGUINTES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO.

EMENTA: SUPRIME PALAVRAS NO ART. 3º DO NOMINADO PROJETO DE LEI Nº 18/2021, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENTA: ADITIVA DE PARÁGRAFO, ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E ALÍNEAS I, II E III AO ART. 4º.

EMENTA: CORRIGE, SUBSTITUI TERMOS, PALAVRAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM DISCUSSÃO.

AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REUNIDAS NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ANALISAREM A MENSAGEM COM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECIDIRAM AMPARADAS NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO AS MINUTAS DO CONVÊNIO DE ADESÃO E O REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REFERIDO REGIME.

A URGENTE REFORMA DA ARENINHA DO DISTRITO SEDE DE IDEAL, DA ESTRUTURA FÍSICA (CALÇADAS, GRAMA SINTÉTICA, MURETA DE PROTEÇÃO, REDES, TRAVES E DE TODO O ENTORNO) PARA QUE SE EVITE RECLAMAÇÕES DIÁRIAS DOS RESIDENTES COM TELHAS QUEBRADAS ASSIM COMO POR PARTE A ENEL QUE CONSTANTEMENTE RECEBE RECLAMAÇÕES DA FALTA DE ENERGIA EM VIRTUDE DA BOLA ATINGI A REDE PÚBLICA.
INDICO AINDA QUE SEJA FEITO O ACESSO REGULAR DA SAÍDA DA CE 464 PARA O DISTRITO.

A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE SAI DO DISTRITO SEDE DE IDEAL PASSANDO PELAS LOCALIDADES DE CARNAÚBAS, VÁRZEA DA ONÇA, RUSSINHO ATÉ A VILA DE ALEGRE INCLUSIVE COM A RECOMPOSIÇÃO DE MATERIAL DE PIÇARRA EM VIRTUDE DA VIA ENCONTRAR-SE BASTANTE ASSOREADA.

QUE SEJA FEITO O ESTUDO COM PROJETO DE VIABILIDADE PARA A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO FERREIRA GADELHA NA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL, INFORMANDO QUE A MESMA NECESSITA DE UMA REFORMA GERAL EM TODA A SUA ESTRUTURA, COM ISSO, PREJUDICANDO AOS ALUNOS QUE UTILIZAM AQUELE EQUIPAMENTO DIARIAMENTE.

REFORMA DA PRAÇA DA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL.

VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00089/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 32707/2018-0, DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00152/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 09845/2018-7 (ANTIGO PROCESSO Nº 10021115), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A RESTAURAÇÃO DOS POSTES E A REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DA AVENIDA FRANCISCO NOBRE GADELHA NA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL.

A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS SEGUINTES LOCALIDADES DO DISTRITO DE IDEAL: CURRAIS, CAPIVARA I (SABUGO) E CAPIVARA II.

QUE SEJA FEITA A TUBULAÇÃO DE ÁGUA NA RUA FRANCISCO SOARES DE SOUSA NO DISTRITO DE IDEAL, NÃO PASSA TUBULAÇÃO ADEQUADA NESSA RUA, POIS TRAZ PREJUÍZO AOS CLIENTES, PORTANTO QUE SEJA FEITA A IMPLANTAÇÃO COM A DEVIDA PADRONIZAÇÃO.

O ESTUDO E CONSEQUENTE CONSTRUÇÃO DE UMA AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA SAINDO DO DISTRITO DE IDEAL NA LOCALIDADE DE CAPIVARA PARA AS LOCALIDADES DE JUCÁ, ONDE SERIAM ATENDIDAS 105 FAMÍLIAS, LAGOA GRANDE COM 128 FAMÍLIAS E BULANDEIRA COM 43 FAMÍLIAS TOTALIZANDO 276 RESIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, INTERCEDER JUNTO A CAGECE, NO SENTIDO DE QUE SEJA AMPLIADA A REDE DE ÁGUA DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE CAPIVARA ATÉ AS LOCALIDADES DE BOA VISTA E ARISCO NO DISTRITO DE IDEAL QUE BENEFICIARÁ 83 FAMÍLIAS NA PRIMEIRA LOCALIDADE E 148 NA SEGUNDA PERFAZENDO UM TOTAL DE 231 RESIDÊNCIAS.

O CONJUNTO DE OBRAS A SEGUIR, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL.

QUE SEJA DESTINADO ATRAVÉS DE UMA EMENDA PARLAMENTAR A AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) AMBULÂNCIAS PARA ATENDER A DEMANDA DOS DISTRITOS DE VAZANTES, IDEAL E ARACOIABA (SEDE).

O CONJUNTO DE OBRAS A SEGUIR:
I - A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL COM A COLOCAÇÃO DE BUEIROS AO LONGO DA VIA QUE VAI PARA AS LOCALIDADES DE MAGUARI, TIGIPIO, ANDRENOPOLIS E VAZEAS DAS PEDRAS, BEM COMO O ACESSO PARA A LOCALIDADE DE BOA VISTA NO DISTRITO DE IDEAL;
II - A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE SAI DA CE 464 NA LOCALIDADE DE CAPIVARA ATÉ A LOCALIDADE DE LAGOA GRANDE, TAMBÉM COM A RECUPERAÇÃO E COLOCAÇÃO DE BUEIROS.