EMENTA: SUPRIME PALAVRAS NO ART. 8º DO NOMINADO PROJETO DE LEI Nº 19/2021, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013, POR IRREGULARIDADES INSANÁVEIS E POR DECISÃO IRRECORRÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL, MANTENDO O PARECER PRÉVIO Nº. 00044/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 12522/2018-9 (Nº DE ORIGEM: 100135/14), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, POR 07 VOTOS A 03 DE SEUS MEMBROS, PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, E TORNA O SR. ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO INELEGÍVEL PARA QUALQUER CARGO, PARA AS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM NOS 08 (OITO) ANOS SEGUINTES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO.

EMENTA: SUPRIME PALAVRAS NO ART. 3º DO NOMINADO PROJETO DE LEI Nº 18/2021, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENTA: ADITIVA DE PARÁGRAFO, ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E ALÍNEAS I, II E III AO ART. 4º.

A NECESSIDADE DE COM O RETORNO AS AULAS, RETORNAR O ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA ESCOLA DO ARISCO DOS BARREIROS.

EMENTA: CORRIGE, SUBSTITUI TERMOS, PALAVRAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM DISCUSSÃO.

AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REUNIDAS NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ANALISAREM A MENSAGEM COM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECIDIRAM AMPARADAS NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO AS MINUTAS DO CONVÊNIO DE ADESÃO E O REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REFERIDO REGIME.

A IDA DA EQUIPE PARA A COMUNIDADE DE VÁRZEA DA ONÇA, ONDE PODEM SEREM ATENDIDAS AS COMUNIDADES DE CARNAÚBAS, VÁRZEA DA ABELHA, QUEIMADAS E JACARÉ.

UM CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS VEREADORES, PARA QUE POSSAMOS DESENVOLVER CADA VEZ MELHOR NOSSA FUNÇÃO PARLAMENTAR.

INDICANDO-LHE A NECESSIDADE TENDO EM VISTA O DIA DOS FINADOS, EM REGIME DE URGÊNCIA UMA REESTRUTURAÇÃO DO CEMITÉRIO DE IDEAL.

INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE UMA REFORMA NO CHAFARIZ NA COMUNIDADE DE ARISCO DOS BARREIROS.

DENOMINA OFICIALMENTE, AS VIAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE CAPIVARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE MELHORIAS NOS CAMPOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE MELHORIAS E COBERTA NA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA JOÃO FERNANDES CORREIA NA COMUNIDADE DE CAPIVARA DISTRITO DE IDEAL.

INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE REPAROS EM REGIME DE URGENCIA NA ESTRUTURA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM BOA VISTA SÃO SEBASTIÃO.

VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00089/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 32707/2018-0, DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00152/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 09845/2018-7 (ANTIGO PROCESSO Nº 10021115), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A EQUIPAMENTO PÚBLICO, QUADRA ESPORTIVA EM ZONA RURAL DO DISTRITO DE IDEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

UM SERVIÇO DE MELHORIA NO CAMPO ESPORTIVO DA COMUNIDADE DE RUA DO FOGO DISTRITO DE VAZANTES.

A NECESSIDADE PARA QUE SEJAM TOMADAS AS AÇÕES CABÍVEIS A PATROLAGEM E ROÇO DAS ESTRADAS QUE VAI DE IDEAL CARNAÚBAS, VÁRZEA DA ONÇA, VÁRZEA DA ABELHA, RUSSINHO, LAGOA GRANDE, JUCÁ, CAPIVARA, E AS ESTRADAS BOA VISTA, ARISCO, BARREIROS, MAGUARI, TIGIPIÓ, VÁRZEA DAS PEDRAS E ANDRENÓPOLES.

INDICANDO-LHE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DE MAGUARI NO DISTRITO DE IDEAL.

AS MEDIDAS CABÍVEIS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES DE CARNAUBA, VARZEA DA ONÇA, QUEIMADAS E VARZE DA ABELHA.

AS MEDIDAS CABÍVEIS, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA O INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CAPIVARA COM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE TIGIPIÓ.

UMA REFORMA NA ESCOLA ANEXO NA COMUNIDADE DE TIGIPIO.

UMA REFORMA NA ESCOLA ANEXO NA COMUNIDADE DE ARISCO DOS BARREIROS.

A REATIVAÇÃO DO POSTO POLICIAL NA SEDE DO DISTRITO DE IDEAL.

A INCLUSÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL) NA CATEGORIA PRIORITÁRIA NO PLANO DE IMUNIZAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICANDO-LHE A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO PARA A MELHORIA SALARIAL DOS PROFESSORES CONTRATADOS, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES DE ESCOLA E SECRETARIO ESCOLAR.

INDICANDO-LHE A NECESSIDADE PARA QUE SEJAM TOMADAS AS AÇÕES CABÍVEIS A PAVIMENTAÇÃO COM CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA NAS SEGUINTES RUAS DA SEDE DO DISTRITO DE VAZANTES.