DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 237/2023 Aracoiaba, 01 de setembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Tiago Rodrigues Luz, para o Cargo de Chefe de Coordenação de Administração e Contábil. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de setembro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 238/2023 Aracoiaba, 01 de setembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica EXONERADO, o senhor José Herlano Guedes de Queiroz, das funções, sem ônus, de responsável pelo almoxarifado da Câmara Municipal Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de setembro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 239/2023 Aracoiaba, 01 de setembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Vitória Araújo Sarmento, para o Cargo de Chefe de Almoxarifado. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de setembro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 236/2023 Aracoiaba, 31 de agosto de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, Leonardo da Silva Moreira, do Cargo de Chefe de Coordenação de Administração e Contábil. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 31 de agosto de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA - SEDUC, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2022

PORTARIA Nº 202/2023 Aracoiaba, 01 de agosto de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Luan Kuennedy Lima Dias, para o Cargo de Controlador do SCI. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de agosto de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

Dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Aracoiaba, revoga a Lei nº 899/2006, e dá outras providencias.

ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 3º DA LEI Nº 704 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001.

CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.386/2023, ATUALIZANDO A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DO ADVENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

DENOMINA RUAS NO BAIRRO PLANALTO (LOTEAMENTO PLANALTO ADOLFO EHRICH), MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1354/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO COMPLEXO DE URBANIZAÇÃO E LAZER JOAQUIM NARDIELLO LOPES DA ROCHA NO CONJUNTO FRANCISCO SILVESTRE FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL “PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DISCIPLINA DE FLAUTA DOCE PARA CRIAÇÃO DE GRUPOS DE FLAUTA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO E RUAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 60/2023 Aracoiaba, 09 de março de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Carlos Alberto da Silva Rodrigues, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Francisco Rogério Alexandre Felipe, Vereador deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 09 de março de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 58/2023 Aracoiaba, 09 de março de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Carlos Eduardo Rocha Moreira, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Francisco Diego Moura Paz, Vereador deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 09 de março de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 62/2023 Aracoiaba, 09 de março de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, João Batista Medeiro da Silva, para o cargo de Assessor Parlamentar da Vereadora Joyce Cristina da Rocha Marinho, Vereadora deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 09 de março de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 61/2023 Aracoiaba, 09 de março de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Antônio Everardo Rodrigues Pinheiro, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Francisco Reilton Prudêncio de Brito, Vereador deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 09 de março de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba