PORTARIA Nº 08/2025 Aracoiaba, 02 de janeiro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Suzi Kelly de Oliveira Feitosa Dias, para o Cargo de Assistente de Plenário. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 02 de janeiro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 09/2025 Aracoiaba, 02 de janeiro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Vitória Araújo Sarmento, para o Cargo de Chefe de Almoxarifado. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 02 de janeiro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 10/2025 Aracoiaba, 02 de janeiro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Carlos Eduardo Rocha Moreira, para o Cargo de Chefe de Coordenação de Administração e Contábil. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 02 de janeiro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 01/2025 Aracoiaba, 01 de janeiro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Inacélio Lucas de Melo, para o Cargo de Secretário Executivo. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de janeiro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 258/2024 Aracoiaba, 31 de dezembro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, todos os cargos em comissão e funções comissionadas, visto tratarem-se de funções de confiança, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Legislativo Municipal, conforme relação abaixo: Inacélio Lucas de Melo - Secretário Executivo; Frederico Bezerra de Sousa - Secretário Financeiro; Antonio Romario Moreira de Paula - Assessor de Relações Institucionais; Francisco Yago Oliveira do Nascimento - Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Aracoiaba; Luan Kuennedy Lima Dias - Controlador do SCI; José Herlano Guedes de Queiroz - Ouvidor da Câmara Municipal; Ana Claudia Cosme Lima - Assistente de Diretoria; Barbara Maria do Nascimento Pereira - Chefe de Compras, Administração de Patrimônio e Arquivo; Beatriz Rodrigues de Sousa - Chefe de Administração de Recursos Humanos; Maria Lidiane da Silva - Chefe de Tesouraria; Suzi Kelly de Oliveira Feitosa Dias - Assistente de Plenário; Tiago Rodrigues Luz - Chefe de Coordenação de Administração e Contábil; Vitória Araújo Sarmento - Chefe de Almoxarifado; Francisco Ronaldo Ferreira Dos Santos - Diretor de Secretaria; Leonardo da Silva Moreira - Chefe do Controle Interno; Luiz Antonio Sobrinho Junior - Diretor de Tesouraria; José Geraldo Ferreira de Sousa - Diretor do Controle Interno; Francisco Flavio da Silva - Assessor Parlamentar da Presidência; Angelica Medeiro da Silva - Assessora Parlamentar da Vereadora Joyce Cristina da Rocha Marinho; Antonia Karla do Nascimento Silva - Assessora Parlamentar do Vereador Francisco Reilton Prudêncio de Brito; Antonio Edinardo Ferreira de Souza - Assessor Parlamentar do Vereador Antônio Ivelton Fernandes de Sousa; Carlos Alberto da Silva Rodrigues - Assessor Parlamentar do Vereador Francisco Rogério Alexandre Felipe; Diogo Sousa Bezerra - Assessor Parlamentar da Vereadora Antônia Daise Gomes de Brito; José Augusto Costa da Silveira - Assessor Parlamentar da Vereadora Maria da Conceição Alves Pinheiro; Mailson Barbosa Ferreira - Assessor Parlamentar do Vereador Francisco Diego Moura Paz; Raimundo Nonato Teixeira - Assessor Parlamentar do Vereador Thiago de Freitas Silva; Rozalia Maciel de Lima - Assessora Parlamentar da Vereadora Selma Maria Bezerra Gomes; Vitória Maria Dos Santos Silva - Assessora Parlamentar do Vereador Francisco De Assis Pinheiro de Sousa. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 31 de dezembro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB – 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA O NOVO LOTEAMENTO LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO PRÓXIMO DO ANTIGO PRÉDIO DE CIBRAZEM DE JOSÉ BRAGA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DANDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 669/2000 DE 10 DE JUNHO DE 2000.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL “ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA”.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PROMOVER LEILÃO PARA ALINEAR VEÍCULOS, SUCATAS E BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NA FOAMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA RAIMUNDA ZILMAR SOARES DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS PEREIRA NA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 212/2024 Aracoiaba, 01 de novembro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Ana Claudia Cosme Lima, para o Cargo de Assistente de Diretoria. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de novembro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 214/2024 Aracoiaba, 01 de novembro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Francisco Flavio da Silva, para o Cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Campêlo Nogueira, Presidente deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de novembro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 213/2024 Aracoiaba, 01 de novembro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Antônio Romário Moreira de Paula, para o Cargo de Assessor de Relações Institucionais. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de novembro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 209/2024 Aracoiaba, 31 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, José Nazareno Oliveira Bezerra, do Cargo de Assessor de Relações Institucionais. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 31 de outubro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 210/2024 Aracoiaba, 31 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, Sandra Maria Rebouças Barbosa, do Cargo de Diretor de Secretaria. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 31 de outubro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 211/2024 Aracoiaba, 31 de outubro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, Antônio Romário Moreira de Paula, do Cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Campêlo Nogueira, Presidente deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 31 de outubro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS MUNICIPAIS ALUSIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

TRATA DA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO AMARO BEZERRA CRIADA ATRAVÉS DA LEI Nº 938/07, DE 16 DE AGOSTO DE 2007, SENTIDO OESTE SAINDO DA AVENIDA TIRADENTES QUE DÁ PARA O RIO ARACOIABA, NUMA EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 300 METROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MANOEL BRAZ DE FREITAS NO DISTRITO DE JAGUARÃO NA CIDADE DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 165/2024 Aracoiaba, 05 de julho de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Vitória Maria Dos Santos Silva, para o cargo de Assessora Parlamentar do Vereador Francisco De Assis Pinheiro de Sousa, Vereador deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 05 de julho de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 164/2024 Aracoiaba, 04 de julho de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, Pedro Bruno Brito Eloi, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Francisco De Assis Pinheiro de Sousa, Vereador deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 04 de julho de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCORPORAR AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DA GUARDA MUNICIPAL, QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO DESTA FUNÇÃO, A GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, DOS SERVIDORES AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS SERVIDORES AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.

INTITUI NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.298/2020.

PORTARIA Nº 153/2024 Aracoiaba, 01 de julho de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, José Nazareno Oliveira Bezerra, para o Cargo de Assessor de Relações Institucionais. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de julho de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 152/2024 Aracoiaba, 28 de junho de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, José Nazareno Oliveira Bezerra, do Cargo de Assessor de Relações Institucionais. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 30 de junho de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 28 de junho de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

EMENTA: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.