DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ARENINHA FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA” O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SOLON LIMA VERDE, MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAS CONDENADAS, TRANSITADO EM JULGADO, POR CRIMES SEXUAIS, DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARACOIABA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “CÂMARA MIRIM” NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: A LEI MUNICIPAL Nº 1137, DE 4 DE JUNHO DE 2014, QUE CRIOU O BAIRRO ALVORADA, PASSA A VIGORAR ACRESCIDA DAS SEGUINTES RUAS E TRAVESSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA URBANA NO CENTRO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE DESLOCAMENTO À CATEGORIA DE USUÁRIOS E AFINS, MEMBROS INTEGRANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS ATIVOS DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Emenda Aditiva nº 02/2025, aprovada em 18/06/2025)

VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS Nº 03/2025 REFORMULANDO O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM RELAÇÃO AOS GESTORES FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ E ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO E APROVA SUAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.455/2025 PARA PROMOVER A CISÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E USO DOS BOXES, QUIOSQUES, SALAS E DEMAIS ESPAÇOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL, EM LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CAPACITAÇÃO FORMAÇÃO, E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PORTARIA Nº 144/2025 Aracoiaba, 13 de maio de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Francisca Yohana Almeida da Silva, para o Cargo de Assistente Comissão de Licitação. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 13 de maio de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 145/2025 Aracoiaba, 13 de maio de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Francicarla Santos da Silva, para o Cargo de Assistente de Apoio ao Estudante. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 13 de maio de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO LEGISLATIVO DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA - PROCON/CMA E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “JUSTIÇA PARA TODOS”, DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ESTABELECE SUA REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 861/05 DE 20 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ORDENADORES DE DESPESAS, DOS FISCAIS DE CONTRATO, DO ACOMPANHAMENTO DOS CONVÊNIOS E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS;

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA MIGUEL HOLANDA GUEDES NO CONDOMÍNIO DONA ROSILDA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 60/2025 Aracoiaba, 03 de março de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Francisco Jocélio do Nascimento Silva, para o Cargo de Assessor de Recepção. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 03 de março de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 61/2025 Aracoiaba, 03 de março de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Ana Celia de Sousa Pereira, para o Cargo de Assessor Administrativo. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 03 de março de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 62/2025 Aracoiaba, 03 de março de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Francisco Fagner Ribeiro Dos Santos, para o Cargo de Assessor Administrativo. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 03 de março de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 63/2025 Aracoiaba, 03 de março de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Francisco Leone as Silva de Oliveira, para o Cargo de Fiscal de Contrato. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 03 de março de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

PORTARIA Nº 59/2025 Aracoiaba, 28 de fevereiro de 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Fica EXONERADO, o senhor Inacélio Lucas de Melo, de exercer a função sem ônus, de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal Aracoiaba. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 28 de fevereiro de 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGO EFETIVO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO MEU MUNDO, VOLTADO À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL, INCLUSÃO ESCOLAR E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA/CE, E CRIA O CENTRO DE ENSINO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.