DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PELA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONSTITUI TEMPORARIAMENTE A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO, NO PERÍODO DE RECESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUMENTA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DAS VERBAS DE REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E SECRETÁRIO FINANCEIRO ÀS VERBAS DE VENCIMENTO E ATUALIZA O QUADRO ORGANIZACIONAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE POR MOTIVO JUSTIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE.

EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1119/2013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI.

INSTITUI ADICIONAL DE TITULAÇÃO GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO "LATO SENSU" E "STRICTO SENSU" PARA SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA GERAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA REVOGAÇÃO DAS LEIS 906/2006 E 943/2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA-CE, DA DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, DENOMINADO MERCADO PÚBLICO ANTÔNIO JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL A CATEGORIA DE TÉCNICO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA NOS TERMOS DESTA LEI.

CRIA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESPAÇO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO DISTRITO DE VAZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, FORA DO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA VIA PÚBLICA NO BAIRRO OSVINO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.