ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.462, DE 3 DE ABRIL DE 2025, PARA DISPOR SOBRE A CENTRALIZAÇÃO DA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NA SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESSALVADAS AS SECRETARIAS DE SAÚDE, DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA E DE EDUCAÇÃO; CONVALIDA O DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026, E OS ATOS DE GESTÃO PRATICADOS DESDE 9 DE ABRIL DE 2026; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/08/2026 10:58:15 | CADASTRADO | AGENTE: José Herlano Guedes de Queiroz | CADASTRADO | |
| 12/08/2026 08:28:51 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/08/2026 08:29:12 | 1ª VOTAÇÃO | 20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Wellington Silva de Oliveira |
Prefeito Municipal |
Prefeitura |
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