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ORDINÁRIA: 22/2019 21/08/2019

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 22/2019

22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE AGOSTO DE 2019

21/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 21/2019 14/08/2019

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 21/2019

21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 14 DE AGOSTO DE 2019

14/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2019 07/08/2019

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2019

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 7 DE AGOSTO DE 2019

07/08/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2019 01/08/2019

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE AGOSTO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2019

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE AGOSTO DE 2019

01/08/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 1/2019 05/07/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE JULHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 1/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE JULHO DE 2019

05/07/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2019 26/06/2019

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2019

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 26 DE JUNHO DE 2019

26/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2019 19/06/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2019

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 19 DE JUNHO DE 2019

19/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2019 12/06/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2019

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE JUNHO DE 2019

12/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2019 05/06/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE JUNHO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2019

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 5 DE JUNHO DE 2019

05/06/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2019 29/05/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 29 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2019

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 29 DE MAIO DE 2019

29/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2019 22/05/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 22 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2019

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 22 DE MAIO DE 2019

22/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2019 15/05/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2019

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE MAIO DE 2019

15/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2019 08/05/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE MAIO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2019

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 8 DE MAIO DE 2019

08/05/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2019 24/04/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 24 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2019

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 24 DE ABRIL DE 2019

24/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 9/2019 17/04/2019

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 9/2019

9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE ABRIL DE 2019

17/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 8/2019 10/04/2019

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 8/2019

8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE ABRIL DE 2019

10/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 7/2019 03/04/2019

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE ABRIL DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 7/2019

7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE ABRIL DE 2019

03/04/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 6/2019 27/03/2019

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 6/2019

6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE MARÇO DE 2019

27/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 5/2019 20/03/2019

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 5/2019

5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE MARÇO DE 2019

20/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 4/2019 13/03/2019

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 4/2019

4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 13 DE MARÇO DE 2019

13/03/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 3/2019 27/02/2019

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 3/2019

3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

27/02/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 2/2019 20/02/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 2/2019

2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

20/02/2019
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 1/2019 15/02/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 1/2019

1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

15/02/2019
Status: ENCERRADA
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EXTRAORDINÁRIA: 3/2018 26/12/2018

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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EXTRAORDINÁRIA: 3/2018

3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

26/12/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 40/2018 12/12/2018

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 40/2018

40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

12/12/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 39/2018 05/12/2018

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 39/2018

39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

05/12/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 38/2018 28/11/2018

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 38/2018

38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

28/11/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 37/2018 21/11/2018

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 37/2018

37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018

21/11/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 36/2018 14/11/2018

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 36/2018

36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

14/11/2018
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 35/2018 07/11/2018

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 35/2018

35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018

07/11/2018
Status: ENCERRADA
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