A Câmara Municipal de Aracoiaba, envia nota de pesar a família do senhor AGOSTINHO SILVA MEIRÚ, conhecido por BELINHO.
Ele fora casado com a Sra. Luiza Nilza Lourenço MEIRÚ. 47 anos de vida conjugal.
Desta união vieram os filhos: Glaucinea, MEIRÚ Neto e Imaculada.
Ex-servidor da Câmara Municipal de Aracoiaba, órgão pelo qual aposentou-se no ano de 2004.
De família tradicional aracoiabense, Belinho serviu na nossa Igreja Matriz como sacristão auxiliar por vários anos no paroquiato do Pe. Domingos.
Homem de fé e oração, educou seus filhos no amor a Deus, à Igreja e aos irmãos. Aracoiaba e a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, são gratas ao trabalho edificante deste filho de Deus.
Ao BELINHO, nossa gratidão.
É, pois justa a homenagem póstuma desta Casa, ao cidadão filho de Aracoiaba, que está a merecer a saudade da família e de todos quantos a conheciam.

A Câmara Municipal de Aracoiaba por seus representantes legais, indica após ouvido o plenário, ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Dr. Thiago Campêlo Nogueira, a implementação do percentual de 40% de insalubridade, que hoje é de 20% para a função dos agentes de endemias efetivos do departamento de endemias e zoonoses de Aracoiaba, calculada em cima do piso salarial vigente amparado pela emenda constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, fundamentado na lei federal nº 13.708/2018, assim como nas leis municipais nº 1276/19 de 20 de fevereiro de 2019 e lei nº 1443/2024, de 04 de julho de 2024, tudo à luz do § 9º, do art. 198 de nossa carta magna de 1988.

A Vereadora infra-firmada, Maria da Conceição Alves Pinheiro, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica e encaminha, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Thiago Campêlo Nogueira, Prefeito Municipal, a recuperação total da Travessa Antônio Alves da Rocha, por trás da Igreja Matriz de Aracoiaba no centro, é uma via centenária e que encontra-se esburacada com esgoto a céu aberto e que por diversas ocasiões foi pedida nesta casa pelos colegas Vereadores Rogério Alexandre, Daise Brito, Diego Paz uma intervenção pública com o seu asfaltamento e melhoramentos nas calçadas.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM NOTA DE REPÚDIO

A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, no uso de suas atribuições instituídas na Resolução nº 282/2022, de 29 de junho de 2022, notadamente quanto ao art. 6º do referido instrumento, em relação a denúncias de violência e discriminação contra a mulher, após ampla disseminação de informações que Vereador desta Câmara, Reilton Brito, indicou para seu assessor pessoa que cometeu ato de violência contra mulher, jovem, professora do distrito de Ideal, conforme vídeos que circulam em redes sociais, em que esmurra e dar voadora na suposta vítima, e, ainda, está divulgando informações a prejudicar a honra e imagem da vítima, e que dita indicação e nomeação mancha a imagem desta Casa e desta Procuradoria, financiada pelos tributos da sociedade, sobretudo como guardiãs das leis municipais, federais e estaduais, especialmente quanto à Lei Maria da Penha, nós, Presidente e Procuradoras Adjuntas que abaixo subscrevem, manifestamos o repúdio diante deste fato, e pedimos providências, tanto no sentido de encaminhar as informações ao Ministério Público e à Delegacia de Aracoiaba, solicitando providências para dar celeridade e efetividade à proteção aos direitos da mulher, especialmente da vítima do caso citado, resguardando sua intimidade e vida privada, bem como solicitamos à Mesa desta Casa que exonere o assessor do vereador citado, pois se trata de cargo de livre exoneração e nomeação, a fim de demonstrar a seriedade e compromisso com os direitos das mulheres da sociedade aracoiabense, sendo a mencionada nomeação um desrespeito e uma ofensa genérica e representativa a todas as vítimas dessas violências de gênero.
Nós, como mulheres e representantes do povo, nos preocupamos com a integridade física, moral, psíquica e social de todas as vítimas, e que nenhuma agressão possui justificativa, ao passo que não podemos permitir que o agressor ganhe proteção de órgãos que deveria, ao contrário, reprimir práticas de violência de gênero.
Aracoiaba, 10 de junho de 2024.

Que seja feito a limpeza e o fechamento dos esgotos que se encontram abertos ao longo da Avenida Tiradentes no Centro da cidade.

Que seja trocadas as lâmpadas queimadas na Travessa Antônio Alves da Rocha no Centro e que sejam consertados os buracos que se encontram na via.

Que seja trocadas as lâmpadas queimadas na rua Amelia em frente a capela de Santa Ana no Distrito de Jenipapeiro.

A Vereadora infra-firmada, Maria da Conceição Alves Pinheiro, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica e encaminha, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Thiago Campêlo Nogueira, Prefeito Municipal, que seja feito o conserto dos calçamentos no Conjunto Idelfonso Dias, Alto do Ferreiro e Poço da Pedra no Distrito de Jenipapeiro.

A Vereadora infra-firmada, Maria da Conceição Alves Pinheiro, nos termos do regimento interno da Câmara Municipal, indica e encaminha, após ouvido o Plenário, ao Exmo., Sr. Thiago Campêlo Nogueira, Prefeito Municipal, que seja feito o conserto da cadeira do dentista no posto de saúde do Distrito de Jenipapeiro.

O Vereador Francisco Reilton Prudêncio de Brito, vem por este expediente colher assinaturas dos Senhores Vereadores para a formação de uma comissão parlamentar de inquérito dentro dos padrões exigidos pelo regimento interno da Câmara Municipal no que dispõe o CAPÍTULO II, SEÇÃO I, ART. 38, INCISO V.
Na manhã do dia 12/12/23 uma ação do ministério público juntamente com a polícia civil que levou o secretário de saúde de Aracoiaba Valdson Freitas de Aquino pra prestar esclarecimentos na investigação da operação cargos do ministério público. E este fato culminou no pedido de exoneração do secretário de saúde.
Certo de ser atendido, reitero votos de consideração e apreço.