OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APOIO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 185/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA MARGARIDA EVANGELISTA DA SILVA, NASCIDA E CRIADA EM CAPISTRANO, 1945, “GUERREIRA” É A PERFEITA DEFINIÇÃO PARA REPRESENTAR O QUE FOI SUA VIDA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTALADO NO ANTIGO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SÃO JOSÉ UMA ARENINHA DE FUTEBOL 7 COM UMA PRAÇA EM TODO O SEU ENTORNO COM A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COMO FORMA DE REVITALIZAÇÃO DAQUELE ESPAÇO OCIOSO EM NOSSA CIDADE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA RECEBE NESTA DATA PARA DELIBERAÇÃO O REQUERIMENTO EM EPIGRAFE, APRESENTADO PELO EXMO. SR. VEREADOR FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA QUE ESTE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E APÓS APROVADO ENCAMINHA A ENEL LOJA DE ARACOIABA, QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM TÉCNICO DA EMPRESA PARA ESCLARECER A CONSTANTE FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ASFALTADO A TRAV. (CURVADA) LUIZ FIRMINO ALVES SAI DA RUA SANTOS DUMONT PASSA PELA FRANCISCO LUCAS DE MELO ATÉ A CE 060.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DA SENHORA RAIMUNDA LIMA DA SILVA (CARMOZITA), NASCIDA EM 10/06/1944 E FALECIDA EM 22/09/2025 AOS 81 ANOS, FILHA DE FRANCISCO CANDIDO DE LIMA E DE MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA, INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 1973, FOI CASADA, HOJE VIÚVA, MÃE DE UMA GERAÇÃO DE FILHOS E FILHAS, NETOS, BISNETOS, APOSENTADA PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, FOI UMA SERVIDORA QUE PRESTOU EXCELENTE SERVIÇO A MUNICIPALIDADE, DESDE OS GOVERNOS DOS EX-PREFEITOS HOJE FALECIDO DR. GERALDO ALVES DE MELO, PASSANDO PELOS GOVERNOS DE DR. ARY RIBEIRO TEIXEIRA, FALECIDO DR. VICENTE BASTOS SAMPAIO, DR. JOÃO AGUIAR BRITO, DRA. MARILENE CAMPELO NOGUEIRA E ANTÔNIO CLÁUDIO PINHEIRO, AINDA COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO FÓRUM VICENTE BESSA, DONA CARMIZITA SEMPRE FOI UMA SERVIDORA DEDICADA NO CUMPRIMENTO DE SUAS FUNÇÕES, ERA UMA ESPÉCIE DE FAZ DE TUDO, COPEIRA, OFFICE-BOY, ZELADORA, RESPONSÁVEL INCLUSIVE PELAS CHAVES DA PREFEITURA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA RECEBE NESTA DATA PARA DELIBERAÇÃO O REQUERIMENTO EM EPIGRAFE, APRESENTADO PELO EXMO. SR. VEREADOR ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA QUE ESTE SUBSCREVE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, E APÓS APROVADO ENCAMINHA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO – DETRAN-CE, A NECESSIDADE URGENTE DE SINALIZAÇÃO NO TRECHO DA CE 464, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PRÓXIMO A PONTE SOBRE O RIO CHORÓ NO DISTRITO DE IDEAL, POR CONTA DOS INÚMEROS ACIDENTES OCORRIDOS NAS PROXIMIDADES, ESPERAMOS PROVIDENCIAS URGENTES QUE VISEM SANAR ESTES ACONTECIMENTOS TRÁGICOS E CONTAMOS COM O APOIO DESSE ÓRGÃO ESTADUAL.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONCLUÍDO A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DA RUA FRANCISCO ALAIRTON MARINHO (LILI) NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL QUE VAI ATÉ A LOCALIDADE DE CHAPADA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REFORMA DOS CALÇAMENTOS EM PEDRA TOSCA NOS SEGUINTES TRECHOS:
I - DO PIO SENTIDO ARRAIAL SANTA ISABEL;
II - DO ARRAIAL SANTA ISABEL SENTIDO A LOCALIDADE DE CHAPADA;
III - DO ARRAIAL SANTA ISABEL SENTIDO A LOCALIDADE DE BAIXIO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO A AMPLIAÇÃO DE REDE DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE CHAPADA NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

AO PROJETO DE LEI Nº 15/2025 QUE EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE DESLOCAMENTO À CATEGORIA DE USUÁRIOS, MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DE UM AUMENTO SALARIAL PARA OS ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS DO QUADRO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI Nº 12/2025.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROMOVA ATRAVÉS DAS SECRETARIAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA – SPSC E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO, TURISMO E TECNOLOGIA – SEDETT, UM CALENDÁRIO SEMANAL DE REALIZAÇÕES DE FEIRAS E NEGÓCIOS EM PARCERIA COM O SEBRAE ONDE OS ARACOIABENSES POSSAM EXIBIR SEUS PRODUTOS PARA VENDAS.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O ROÇO E A TERRAPLANAGEM DA RUA FRANCISCO ALAIRTON MARINHO (LILI), NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL, DO FINAL DO ARRUAMENTO ATÉ A LOCALIDADE DE CHAPADA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, CONTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO DA ESTRADA VICINAL QUE VAI PARA O RIACHO FUNDO QUE DÁ PARA A CE 356, COM A COLOCAÇÃO DE MANILHAS E A FEITURA DE UM BUEIRO NO TRECHO PRÓXIMO A CHAPADA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, FARDAMENTO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, VEM REQUERER JUNTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, CONVOCAR UM REPRESENTANTE DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA EXPLICAR A FALTAS DE AGENTES DE SAÚDE EM BAIRROS E LOCALIDADE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE DA EDILIDADE MUNICIPAL, O ENVIO DA RELAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, COM SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES E ESCALAS.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE TRÊS (03) FAIXAS ELEVADAS (LOMBADAS), AO LONGO DA AVENIDA TIRADENTES NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS FRANCISCO LUCAS COM TRAVESSA MASCELINA, GETULIO VARGAS COM AVENIDA TIRADENTES E RAIMUNDO DE CASTRO E SILVA TAMBÉM NA PASSAGEM URBANA COM A AVENIDA TIRADENTES E CE 060.
INDICO AINDA QUE OUTRAS ELEVAÇÕES SE FAZEM NECESSÁRIAS EM TODO O ENTORNO DA PRAÇA 16 DE AGOSTO, NA AVENIDA TADEU AMARO BEZERRA, PRINCIPALMENTE DEFRONTE AO POLO DE LAZER E NAS PROXIMIDADES DA IGREJA MATRIZ.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, O ESTUDO PARA VIABILIZAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO EM TODO O MUNICÍPIO DE ARACOIABA.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS PROVIDÊNCIAS ESCLARECIDAS NA MINUTA DO PROJETO E JUSTIFICATIVA EM ANEXO.

EMENTA: ADITIVA AO ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 03/2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ENVIA NOTA DE PESAR A FAMÍLIA DO SENHOR AGOSTINHO SILVA MEIRÚ, CONHECIDO POR BELINHO.
ELE FORA CASADO COM A SRA. LUIZA NILZA LOURENÇO MEIRÚ. 47 ANOS DE VIDA CONJUGAL.
DESTA UNIÃO VIERAM OS FILHOS: GLAUCINEA, MEIRÚ NETO E IMACULADA.
EX-SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, ÓRGÃO PELO QUAL APOSENTOU-SE NO ANO DE 2004.
DE FAMÍLIA TRADICIONAL ARACOIABENSE, BELINHO SERVIU NA NOSSA IGREJA MATRIZ COMO SACRISTÃO AUXILIAR POR VÁRIOS ANOS NO PAROQUIATO DO PE. DOMINGOS.
HOMEM DE FÉ E ORAÇÃO, EDUCOU SEUS FILHOS NO AMOR A DEUS, À IGREJA E AOS IRMÃOS. ARACOIABA E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, SÃO GRATAS AO TRABALHO EDIFICANTE DESTE FILHO DE DEUS.
AO BELINHO, NOSSA GRATIDÃO.
É, POIS JUSTA A HOMENAGEM PÓSTUMA DESTA CASA, AO CIDADÃO FILHO DE ARACOIABA, QUE ESTÁ A MERECER A SAUDADE DA FAMÍLIA E DE TODOS QUANTOS A CONHECIAM.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, INDICA APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, A IMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% DE INSALUBRIDADE, QUE HOJE É DE 20% PARA A FUNÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS EFETIVOS DO DEPARTAMENTO DE ENDEMIAS E ZOONOSES DE ARACOIABA, CALCULADA EM CIMA DO PISO SALARIAL VIGENTE AMPARADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05 DE MAIO DE 2022, FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL Nº 13.708/2018, ASSIM COMO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1276/19 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 E LEI Nº 1443/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024, TUDO À LUZ DO § 9º, DO ART. 198 DE NOSSA CARTA MAGNA DE 1988.

EMENTA: SUPRIMA-SE O § 2º DO ART. 34 RENOMEANDO O § 1º PARA PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 EM DISCUSSÃO.

EMENTA: CORRIGE SIMBOLOGIA, SUBSTITUI TERMOS, PALAVRAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2024 EM DISCUSSÃO.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE DA EDILIDADE MUNICIPAL, A RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATADOS NO MÊS DE MARÇO DE 2023 E A RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATADOS EM MARÇO DE 2024.

O VEREADOR FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, VEM POR ESTE EXPEDIENTE COLHER ASSINATURAS DOS SENHORES VEREADORES PARA A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DENTRO DOS PADRÕES EXIGIDOS PELO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL NO QUE DISPÕE O CAPÍTULO II, SEÇÃO I, ART. 38, INCISO V.
NA MANHÃ DO DIA 12/12/23 UMA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTAMENTE COM A POLÍCIA CIVIL QUE LEVOU O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE ARACOIABA VALDSON FREITAS DE AQUINO PRA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA INVESTIGAÇÃO DA OPERAÇÃO CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. E ESTE FATO CULMINOU NO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE.
CERTO DE SER ATENDIDO, REITERO VOTOS DE CONSIDERAÇÃO E APREÇO.