A VEREADORA INFRA-FIRMADA, VALDENIA SILVEIRA LIMA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEVIDAMENTE CADASTRADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O uso de protetores auriculares tem se mostrado uma medida eficaz no auxílio à redução da sobrecarga sensorial enfrentada por muitas pessoas com TEA, que frequentemente apresentam hipersensibilidade auditiva.
Esses dispositivos contribuem para o conforto emocional, melhora da concentração, prevenção de crises sensoriais e facilitação da socialização, possibilitando maior qualidade de vida e inclusão social.
A disponibilização gratuita desses equipamentos pelo Poder Público representa um ato de respeito e cuidado com as necessidades específicas das pessoas com autismo e de suas famílias, reforçando o compromisso do Município com a acessibilidade, inclusão e dignidade humana.
Na certeza do atendimento da solicitação, apresento a V. Exa. Protesto de estima e elevado apreço.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/10/2025 09:31:36 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 29/10/2025 09:31:50 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 29/10/2025 09:32:11 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Wellington Silva de Oliveira |
Prefeito |
Aracoiaba |
INDICAÇÃO Nº 162/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE,
EXMO. SRS. VEREADORES.
A VEREADORA INFRA-FIRMADA, VALDENIA SILVEIRA LIMA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO O FORNECIMENTO GRATUITO DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEVIDAMENTE CADASTRADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
O USO DE PROTETORES AURICULARES TEM SE MOSTRADO UMA MEDIDA EFICAZ NO AUXÍLIO À REDUÇÃO DA SOBRECARGA SENSORIAL ENFRENTADA POR MUITAS PESSOAS COM TEA, QUE FREQUENTEMENTE APRESENTAM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA.
ESSES DISPOSITIVOS CONTRIBUEM PARA O CONFORTO EMOCIONAL, MELHORA DA CONCENTRAÇÃO, PREVENÇÃO DE CRISES SENSORIAIS E FACILITAÇÃO DA SOCIALIZAÇÃO, POSSIBILITANDO MAIOR QUALIDADE DE VIDA E INCLUSÃO SOCIAL.
A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DESSES EQUIPAMENTOS PELO PODER PÚBLICO REPRESENTA UM ATO DE RESPEITO E CUIDADO COM AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DAS PESSOAS COM AUTISMO E DE SUAS FAMÍLIAS, REFORÇANDO O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM A ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E DIGNIDADE HUMANA.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTO DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AOS 28 DE OUTUBRO DE 2025.
VALDENIA SILVEIRA LIMA
VEREADORA – PDT
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