A VEREADORA INFRA-FIRMADA, VALDENIA SILVEIRA LIMA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO, SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO, DA LEI LUCAS, É A LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, ESSA LEI TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
JUSTIFICATIVA
A Lei Lucas determina que os professores e funcionários de escolas e outros estabelecimentos de recreação infantil devem receber capacitação em primeiros socorros, incluindo noções básicas de primeiros socorros, RCP (ressuscitação cardiopulmonar).
A lei também estabelece a importância de que os professores e funcionários estejam preparados para agir em caso de emergência, como acidentes, crises de asfixia ou outros problemas de saúde.
A Lei Lucas busca garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes em ambientes escolares e de recreação, além de capacitar os profissionais para que possam agir de forma rápida e eficaz em caso de emergência.
Na certeza do atendimento da solicitação, apresento a V. Exa. Protesto de estima e elevado apreço.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/06/2025 10:27:52 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 04/06/2025 10:28:04 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE JUNHO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 04/06/2025 10:28:23 | 1ª VOTAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 4 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Wellington Silva de Oliveira |
Prefeito |
Aracoiaba |
INDICAÇÃO Nº 109/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE,
EXMO. SRS. VEREADORES.
A VEREADORA INFRA-FIRMADA, VALDENIA SILVEIRA LIMA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO, SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO, DA LEI LUCAS, É A LEI FEDERAL Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018, ESSA LEI TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL.
JUSTIFICATIVA
A LEI LUCAS DETERMINA QUE OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DEVEM RECEBER CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS, INCLUINDO NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS, RCP (RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR).
A LEI TAMBÉM ESTABELECE A IMPORTÂNCIA DE QUE OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS ESTEJAM PREPARADOS PARA AGIR EM CASO DE EMERGÊNCIA, COMO ACIDENTES, CRISES DE ASFIXIA OU OUTROS PROBLEMAS DE SAÚDE.
A LEI LUCAS BUSCA GARANTIR A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES ESCOLARES E DE RECREAÇÃO, ALÉM DE CAPACITAR OS PROFISSIONAIS PARA QUE POSSAM AGIR DE FORMA RÁPIDA E EFICAZ EM CASO DE EMERGÊNCIA.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTO DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AOS 02 DE JUNHO DE 2025.
VALDENIA SILVEIRA LIMA
VEREADORA – PDT
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