EMENTA: SUPRIME EXCEPCIONALMENTE A CARGA HORÁRIA DE 40H A NOMENCLATURA DE ASSISTENTE SOCIAL CONSTANTE DO ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 09/2023, CONFORME LEI FEDERAL Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/06/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 28/06/2023 09:00:01 | LEITURA | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - RETIRADO DE PAUTA |
| 28/06/2023 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira |
Prefeito |
Aracoiaba |
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