EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO NOS TERMOS PRECONIZADOS NA EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 51/2006, CUJA EMENDA ALTEROU O ART. 198 DA CARTA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AS VIAS PUBLICAS, AS RUAS E PRÉDIOS PUBLICOS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS AOS PROFESSORES ESPECIALISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, COM AS DEVIDAS EMISSÕES DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DIGITALIZADOS E IMPRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, REAJUSTA SALÁRIO DE ACORDO COM O MÍNIMO NACIONAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 983/08, DATADA DE 29/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1055/11, DE 09/11/2011 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO A PERSONALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, DEFINE NORMAS GERAIS PARA O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO, COMO TAMBEM PROMOVE TRANSFOMAÇÃO DE ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE - GERC PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO SOB A LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 10 DE JUNHO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A INSTITUIÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NO VALOR DE R$ 126.900,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O QUANTITATIVO DE VAGAS E CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS DENOMINADOS DE ASSISTENTES PEDAGÓGICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE DE APOIO DO PSF NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE MILTON BELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ARACOIABA E AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES PARA 11 A PARTIR DO ANO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO INCENTIVAR AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS A SE INSTALAREM NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.