PORTARIA Nº 02/2024 Aracoiaba, 02 de janeiro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Antônio Romário Moreira de Paula, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Campêlo Nogueira, Presidente deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 02 de janeiro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
PORTARIA Nº 01/2024 Aracoiaba, 02 de janeiro de 2024. DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021 E LEI MUNICIPAL Nº 1391/2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto na SUB-SEÇÃO XII, art. 24, seus incisos e parágrafos da Lei Municipal nº 1391/2023, de 09 de março de 2023. RESOLVE: Art. 1° - Esta Portaria dispõe sobre a nomeação de Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio para conduzir os atos das Licitações e Contrações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º - Fica nomeado o servidor JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de Aracoiaba, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº. 14.133/2021. Art. 3º - Ficam nomeados o servidor INACÉLIO LUCAS DE MELO e o servidor FREDERICO BEZERRA DE SOUSA, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. I - O servidor INACÉLIO LUCAS DE MELO, atuará como Agente de Contratação, nas ausências ou afastamentos legais do titular JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ, constante do artigo 1º, desta Portaria. II - Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições. Art. 4º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. I - O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações da Câmara Municipal. II - O Agente de Contratação convocará servidores, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 02 de janeiro de 2024. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
PORTARIA Nº 352/2023 Aracoiaba, 29 de dezembro de 2023. Prorroga o Mandato da Comissão Permanente de Licitação-CPL da Câmara Municipal de Aracoiaba-CE, até a conclusão dos processos publicados optantes pela Lei Federal 8.666/93, conforme especifica. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais, dispostas na Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o teor da Portaria de nº 05/2023 de 02 de janeiro de 2023, que nomeou os Membros da Comissão Permanente de Licitação-CPL com mandato de um ano, contado da nomeação. CONSIDERANDO a necessidade administrativa para condução e finalização dos processos licitatórios iniciados em 2023, sob a vigência da Lei Federal nº 8.666/1993. RESOLVE: Art. 1º - PRORROGAR o mandato dos Membros da Comissão Permanente de Licitação-CPL, designados na Portaria de nº 05/2023 de 02 de janeiro de 2023, até a conclusão dos processos publicados optantes pela Lei Federal 8.666/93. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 29 de dezembro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
PORTARIA Nº 351/2023 Aracoiaba, 29 de dezembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, Kennedy Guedes da Silva, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Pedro Campêlo Nogueira, Presidente deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2023. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 29 de dezembro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
PORTARIA Nº 338/2023 Aracoiaba, 01 de dezembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, Mailson Barbosa Ferreira, para o cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Francisco Diego Moura Paz, Vereador deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 01 de dezembro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
PORTARIA Nº 337/2023 Aracoiaba, 30 de novembro de 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, Carlos Eduardo Rocha Moreira, do cargo de Assessor Parlamentar do Vereador Francisco Diego Moura Paz, Vereador deste Poder Legislativo Municipal. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 30 de novembro de 2023. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
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