EMENTA: ADITIVA DE PARÁGRAFO, ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º AO PROJETO DE LEI Nº 011/2022.

QUE SEJA FEITO O ROÇO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O DISTRITO DE JENIPAPEIRO ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA.
INDICO AINDA QUE SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DO ALTO DO FERREIRO E CONJUNTO FRANCISCO DE ASSIS BATISTA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO.

A VEREADORA INFRA-FIRMADA, MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO ART. 177, REQUER QUE DA MESA DIRETORA QUE SEJA COLOCADO PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PAULO MARCELO RAFAEL DE CASTRO, PARA COMPARECER NO DIA 11 DE MAIO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS, POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA, QUANDO NA OPORTUNIDADE SERÃO TRATADOS OS SEGUINTES ASSUNTOS ATINENTES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO LEI Nº 1324, DE 02 DE JULHO DE 2021.
I – ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO;
II – ALVARÁ DE LICENÇA PARA FINS DIVERSOS;
III – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS;
IV – TAXA EXPERIENTE E SERVIÇOS DIVERSOS;
V – TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
VI – TAXA DE PRÉ-VISTORIA SANITÁRIA;
VII – TABELA DE VALORES PARA AVALIAÇÃO;
VIII – ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

QUE A GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, ORIENTE O TRÂNSITO NO ENTORNO DA PRAÇA 16 DE AGOSTO, POIS COM A AGLOMERAÇÃO DE VÁRIAS ESCOLAS ALI PERTO NA PARTE DA MANHÃ COM A INSTALAÇÃO DO PARQUE DE DIVERSÃO ESTA MUITO CAÓTICO A CIRCULAÇÃO NO LOCAL.

FAZER A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO CANDEIA DOS TRISTÕES, NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA DE SÃO JOSÉ EM VIRTUDE DAS FESTIVIDADES.

FAZER A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA JOÃO BATISTA DE SOUSA NO PARQUE CENTENÁRIO, NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NA RUA AMÉLIA E NO DISTRITO DE JAGUARÃO NA REDE QUE SAI PARA A FAZENDA CARNAUBAL.

EMENTA: CORRIGE, PARÁGRAFO, SUBSTITUI A SIMBOLOGIA § 1º POR PARÁGRAFO ÚNICO DO PROJETO DE LEI EM DISCUSSÃO.

DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013, POR IRREGULARIDADES INSANÁVEIS E POR DECISÃO IRRECORRÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL, MANTENDO O PARECER PRÉVIO Nº. 00044/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 12522/2018-9 (Nº DE ORIGEM: 100135/14), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, POR 07 VOTOS A 03 DE SEUS MEMBROS, PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, E TORNA O SR. ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO INELEGÍVEL PARA QUALQUER CARGO, PARA AS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM NOS 08 (OITO) ANOS SEGUINTES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO.

EMENTA: SUPRIME PALAVRAS NO ART. 3º DO NOMINADO PROJETO DE LEI Nº 18/2021, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENTA: ADITIVA DE PARÁGRAFO, ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E ALÍNEAS I, II E III AO ART. 4º.

AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REUNIDAS NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ANALISAREM A MENSAGEM COM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECIDIRAM AMPARADAS NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO AS MINUTAS DO CONVÊNIO DE ADESÃO E O REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REFERIDO REGIME.

A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODAS AS LOCALIDADES DO DISTRITO DE JENIPAPEIRO.

QUE SEJA FEITO O PROLONGAMENTO DO CALÇAMENTO DO CONJUNTO IDELFONSO DIAS NOS TRISTÕES NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO.

ASSIM COMO A CAGECE GERENCIA DE ARACOIABA, A URGENTE RECUPERAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA ELEVATÓRIA EXISTENTE NO BAIRRO DO ARRAIAL SANTA ISABEL, EM VIRTUDE DA MESMA APRESENTAR VARIAS RACHADURAS EM SUA ESTRUTURA, COLOCANDO EM RISCO AS RESIDÊNCIAS DO ENTORNO.

VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00089/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 32707/2018-0, DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00152/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 09845/2018-7 (ANTIGO PROCESSO Nº 10021115), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA NOME A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO BAIRRO PLANALTO ARACOIABA, SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZE AO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DA UTILIZAÇÃO DE 08 (OITO) POSTES EXCEDENTES, PERTENCENTES ANTERIORMENTE A EMPRESA DE INOVANET (PROVEDORA DE INTERNET) QUE ESTÃO OCIOSOS NO DISTRITO DE GENIPAPEIRO PARA QUE SEJAM UTILIZADOS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL NUMA EXTENSÃO DE 450 METROS DO ÚLTIMO POSTE DA REDE DA ENEL, SENDO 05 (CINCO) PARA A LOCALIDADE DE TRISTÕES POÇO DA PEDRA DEPOIS DA CAPELA DE SÃO JOSÉ E 03 (TRÊS) ATÉ A CAPELA SANTA ANA NO GENIPAPEIRO PARA ISSO SEQUE EM ANEXO A AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO REFERIDO EQUIPAMENTO PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA.

QUE SEJA REALIZADO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA LOCALIDADE DE CARNAÚBA DE BAIXO E CARNAÚBA DE CIMA NO DISTRITO DE IDEAL.

QUE SEJA FEITA A LIMPEZA E CAPINAGEM DAS SEGUINTES VIAS DO DISTRITO DE JAGUARÃO, ASSIM COMO UMA REVISÃO NAS LUMINÁRIAS DA SEDE DO DISTRITO:

QUE SEJA FEITO O ROÇO POR TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA VICINAL, QUE SAI DA SEDE DO MUNICÍPIO, ATÉ A BIFURCAÇÃO NO CANDEIA NO LIMITE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, TEM TRECHO EM QUE O MATO, TOMA PARTE DA ESTRADA.

A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA IGREJA DA CAPELA DE SÃO JOSÉ, NA LOCALIDADE DE TRISTÕES NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO.

QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE 05 CINCO LÂMPADAS QUE ENCONTRAM-SE QUEIMADAS NA LOCALIDADE DE UMARI EM ARACOIABA.

QUE SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LOCALIZADA NA AVENIDA TIRATENTES.

QUE SEJA FEITA A DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE GENIPAPEIRO, PELA RAZÃO DE HÁ MAIS DE 30 ANOS ESTE ESPAÇO ESTA DESTINADO A PRATICA DE ESPORTE NO DISTRITO.

QUE SEJA FEITA A REPOSIÇÃO DE 03 TRÊS LÂMPADAS QUE ENCONTRAM-SE QUEIMADAS NA LOCALIDADE DE POÇO DA PEDRA NO DISTRITO GENIPAPEIRO.

A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DO DISTRITO DE GENIPAPEIRO ATÉ A LOCALIDADE DE POÇO DA PEDRA.

QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DOA AVENIDA JOÃO DOMINGOS NO DISTRITO DE JAGUARÃO.

QUE SEJA FEITA A REFORMA DA PRAÇA DO CONJUNTO FRANCISCO DE ASSIS BATISTA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO.

QUE SEJA FEITA A RESTAURAÇÃO E LIMPEZA DA QUADRA IDELFONSO DIAS NA LOCALIDADE DE TRISTÕES NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO.