MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO COMBATE AO ENFRETAMENTO DA PANDEMIA COVID-19

DESAPROVA AS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013, POR IRREGULARIDADES INSANÁVEIS E POR DECISÃO IRRECORRÍVEL DA CÂMARA MUNICIPAL, MANTENDO O PARECER PRÉVIO Nº. 00044/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 12522/2018-9 (Nº DE ORIGEM: 100135/14), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, POR 07 VOTOS A 03 DE SEUS MEMBROS, PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS, E TORNA O SR. ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO INELEGÍVEL PARA QUALQUER CARGO, PARA AS ELEIÇÕES QUE SE REALIZAREM NOS 08 (OITO) ANOS SEGUINTES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA DECISÃO.

EMENTA: SUPRIME PALAVRAS NO ART. 3º DO NOMINADO PROJETO DE LEI Nº 18/2021, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.

EMENTA: ADITIVA DE PARÁGRAFO, ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO E ALÍNEAS I, II E III AO ART. 4º.

EMENTA: CORRIGE, SUBSTITUI TERMOS, PALAVRAS NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM DISCUSSÃO.

AS COMISSÕES PERMANENTES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS REUNIDAS NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, PARA ANALISAREM A MENSAGEM COM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 08 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ARACOIABA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECIDIRAM AMPARADAS NO REGIMENTO INTERNO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITAR DO PODER EXECUTIVO AS MINUTAS DO CONVÊNIO DE ADESÃO E O REGULAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS DO REFERIDO REGIME.

A CONSTRUÇÃO EM PEDRA TOSCA DO CALÇAMENTO DA AVENIDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (DONA LIA) ESTRADA DO ENCOSTA DE BAIXO QUE DA ACESSO A UPA DE APROXIMADAMENTE 3,5KM.

A REFORMA DO REFEITÓRIO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ISABEL/HMSI.

VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00089/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 32707/2018-0, DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER PRÉVIO Nº. 00152/2020 EMITIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTAS Nº. 09845/2018-7 (ANTIGO PROCESSO Nº 10021115), DO ÓRGÃO DE CONTAS DO CEARÁ, E APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO ANTONIO CLÁUDIO PINHEIRO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE SOLICITA A REQUALIFICAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA MARIA AUGUSTA COSTA NO BAIRRO DO PLANALTO ARACOIABA, POIS O TRECHO ENCONTA-SE INTRAFEGÁVEL.

FORMALIZA A SEGUINTE INDICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA NA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO, JÁ TENDO GARANTIDO O RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DO VALIOSO EQUIPAMENTO ESPORTIVO QUE BENEFICIARÁ A TODA A COMUNIDADE DA LOCALIDADE.

SOLICITA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SOFTWARE COMO SISTEMA DE SAUDE INTEGRADA DENTRO DOS PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DISPONÍVEIS HOJE NO MUNICÍPIO QUE SÃO: HOSPITAL, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, LABORATÓRIO DE ANALISES CLÍNICAS E CAF.

SOLICITO A AMPLIAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO NUMA METRAGEM DE APROXIMADAMENTE 2,5 KM (DOIS QUILÔMETROS E MEIO), PEÇO TAMBÉM O APOIO DA ENEL NOS PONTOS QUE NÃO EXISTE OS CABOS PARA ILUMINAÇÃO.

A RECUPERAÇÃO ASFALTICA DA RUA FRANCISCO LUCAS DE MELO, ASSIM COMO O ORDENAMENTO DAS CALÇADAS E TROCA DE LUMINÁRIAS DO REFERIDO LOGRADOURO PÚBLICO, INDICO AINDA A RECUPERAÇÃO DA RUA ADJACENTE QUE SAI DA FRANCISCO LUCAS ATÉ A BIFURCAÇÃO DA CE 060.

SOLICITO O CONSERTO DO EQUIPAMENTO/APARELHO DE RADIOGRAFIA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.

EM FORMA DE INDICAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 06/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA DAS 30 HORAS SEMANAIS PARA OS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS (AS); TÉCNICOS (AS) DE ENFERMAGEM; AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PARTEIRAS, FARMACÊUTICOS E TODOS OS SEUS TÉCNICOS, ODONTÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A IMPLEMENTAÇÃO DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1066/2012, DE 14 DE MARÇO DE 2012, QUE TRATA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS, COM AS DEVIDAS EMISSÕES DE RECEITUÁRIOS E ATESTADOS DIGITALIZADOS E IMPRESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A MODERNIZAÇÃO E AUTOMAÇÃO DOS APARELHOS DE EXAMES NO LABORATÓRIO DO HOSPITAL SANTA ISABEL, TENDO EM VISTA A GRANDE NECESSIDADE DE EXAMES POR PARTE DA POPULAÇÃO E O QUÃO ULTRAPASSADO É A REALIZAÇÃO DE EXAMES FEITOS HOJE MANUALMENTE.

SOLICITO A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DO TRECHO COMPREENDIDO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA PARA LOCALIDADE DO ENCOSTA DE BAIXA, COM A SUA COMPACTAÇÃO NOS TRECHOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS DA REFERIDA VIA. ACRESCENTO AINDA QUE ESTA INDICAÇÃO JÁ FOI FEITA UMA SOLICITAÇÃO ANTERIOR EM FORMA DE OFÍCIO ENVIADA AO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

SOLICITAR A ABERTURA DIÁRIA DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ENCOSTA BAIXIO, COM MÉDICO E ENFERMEIRA UMA VEZ AO MÊS, E UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM DIARIAMENTE POR MEIO PERÍODO PARA AGENDAR CONSULTAS, AFERIR SINAIS VITAIS, ENTREGA DE MEDICAÇÕES, REALIZAÇÃO DE CURATIVOS SIMPLES ENTRE OUTRAS ATIVIDADES DE SUA COMPETÊNCIA.

SOLICITAR A ABERTURA DIÁRIA DO PONTO DE APOIO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO, COM MÉDICO E ENFERMEIRA UMA VEZ AO MÊS, E UMA TÉCNICA DE ENFERMAGEM DIARIAMENTE POR MEIO PERÍODO PARA AGENDAR CONSULTAS, AFERIR SINAIS VITAIS, ENTREGA DE MEDICAÇÕES, REALIZAÇÃO DE CURATIVOS SIMPLES ENTRE OUTRAS ATIVIDADES DE SUA COMPETÊNCIA.

SOLICITA A REQUALIFICAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA RUA GECILDA ALVES DO NASCIMENTO NO BAIRRO DO ARISCO, UM TRECHO DE APROXIMADAMENTE 100 METROS, POIS O TRECHO ENCONTA-SE INTRAFEGÁVEL.

SOLICITA A REQUALIFICAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DO RESQUÍCIO ASFÁLTICO DA TRAVESSA ANTONIO ALVES DA ROCHA LOCALIZADA POR TRÁS DA IGREJA MATRIZ, POR PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, TENDO EM VISTA QUE O PISO PREZA PELA SEGURANÇA EM VIAS PÚBLICAS E ESTRADAS POR SER PERMEÁVEL. É FATO QUE O USO COMO MATERIAL ANTIDERRAPANTE É UMA VANTAGEM INCRÍVEL, PRINCIPALMENTE PARA PESSOAS IDOSAS OU COM PROBLEMAS DE LOCOMOÇÃO.

SOLICITA A REQUALIFICAÇÃO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA INÊS MARIA DA SILVA NO BAIRRO DO ARISCO, COMO TAMBÉM DO CALÇAMENTO NO ENTORNO DA MESMA.

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS, AVENIDAS, RUAS E TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DE ENCOSTA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITO A PADRONIZAÇÃO DAS LOMBADAS OU ONDULAÇÃO TRANSVERSAL NA VIA DE PRINCIPAL ACESSO DA COMUNIDADE ENCOSTA DE BAIXO, BENEFICIANDO ASSIM TODOS OS MORADORES DA REGIÃO.

SOLICITO O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DE APROXIMADAMENTE 500 METROS NA VIA DE PRINCIPAL DE ACESSO DA COMUNIDADE BAIXIO, PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SENHOR EMANUEL, BENEFICIANDO ASSIM TODOS OS MORADORES DA REGIÃO QUE SOFREM COM A DIFICULDADE DE ACESSO, PRINCIPALMENTE EM PERÍODO INVERNOSO.

SOLICITO A CONCLUSÃO DO TRECHO DA ESTRADA DA VOLTA JÁ INICIADO EM JANEIRO DESTE ANO. ALÉM DE SOLICITAR A EXPANSÃO DO BENEFÍCIO PARA AS DEMAIS VIAS DA COMUNIDADE COMO: (BECO DA ESCOLA; BECO DA ISINHA E BECO DA MARINETE), BENEFICIANDO ASSIM TODOS OS MORADORES DESSAS VIAS QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM ESSAS MELHORIAS.