PROJETO DE LEI Nº 17/2019, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/09/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | Encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, através do ofício nº 95/19, de 11 de setembro de 2019. |
| 09/10/2019 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Francisco Helder Loureiro Paz |
Prefeito |
Aracoiaba |
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