PROJETO DE LEI Nº 16/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR LOTES OCIOSOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | Encaminha para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão De Finanças, Orçamento E Tomadas De Contas, através dos ofícios nº 89/19 e 90/19, de 04 de setembro de 2019. |
| 11/09/2019 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA ( 2017 À 2020 ) - 1ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Antonio Cláudio Pinheiro |
Prefeito |
Aracoiaba |
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