SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º, REVOGA DISPOSITIVO E SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1441, DE 04 DE JULHO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/11/2025 08:40:36 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 12/11/2025 08:40:48 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/11/2025 08:41:10 | 1ª VOTAÇÃO | 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Wellington Silva de Oliveira |
Prefeito |
Aracoiaba |
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