OS VEREADORES INFRA-FIRMADOS, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ E ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DETALHADO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO E O PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO SALARIAL PARA AS SEGUINTES CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA UNIDADE HOSPITALAR: • AUXILIARES DE GESSO; • ?AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS; • TÉCNICOS EM RADIOLOGIA; • TÉCNICOS EM LABORATÓRIO; • MOTORISTAS PLANTONISTAS COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a instauração urgente de um Estudo de Impacto Financeiro detalhado, a ser conduzido pela Secretaria de Finanças, sobre o custeio e a viabilidade de implementação do piso salarial legal para diversas categorias essenciais que atuam no corpo funcional do nosso hospital municipal.
É imperativo reconhecer que os Auxiliares de Gesso, Serviços Gerais, Técnicos em Radiologia, Técnicos em Laboratório e Motoristas do hospital desempenham funções de crucial importância para a manutenção da saúde pública e a qualidade do atendimento prestado à população. A valorização salarial dessas categorias, por meio do cumprimento do piso, não é apenas uma questão de justiça social e reconhecimento profissional, mas também um investimento direto na retenção de talentos, na melhoria da motivação e, consequentemente, na excelência dos serviços hospitalares.
A realização imediata deste estudo demonstra o compromisso desta gestão com a legislação federal/estadual que estabelece tais pisos e é o passo fundamental para que a administração possa planejar, com responsabilidade fiscal, a inclusão desses valores no orçamento subsequente. A dignidade salarial é um pilar para a saúde funcional e reflete diretamente na qualidade da saúde oferecida ao cidadão.
Deste modo, solicitamos a máxima urgência na análise e providências necessárias para que o direito ao piso salarial se torne uma realidade para estes profissionais dedicados.
Diante do exposto, e ciente de seu compromisso com a excelência em nossa administração, reitero o pedido para que esta solicitação seja analisada com a máxima prioridade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 07:33:46 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 24/09/2025 07:34:04 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 24/09/2025 07:34:23 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Wellington Silva de Oliveira |
Prefeito |
Aracoiaba |
INDICAÇÃO Nº 148/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE,
EXMO. SRS. VEREADORES.
OS VEREADORES INFRA-FIRMADOS, FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ E ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA E ENCAMINHA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DETALHADO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO E O PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO SALARIAL PARA AS SEGUINTES CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA UNIDADE HOSPITALAR:
·AUXILIARES DE GESSO;
·◊AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS;
·TÉCNICOS EM RADIOLOGIA;
·TÉCNICOS EM LABORATÓRIO;
·MOTORISTAS PLANTONISTAS COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS.JUSTIFICATIVA
A PRESENTE INDICAÇÃO VISA A INSTAURAÇÃO URGENTE DE UM ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DETALHADO, A SER CONDUZIDO PELA SECRETARIA DE FINANÇAS, SOBRE O CUSTEIO E A VIABILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL LEGAL PARA DIVERSAS CATEGORIAS ESSENCIAIS QUE ATUAM NO CORPO FUNCIONAL DO NOSSO HOSPITAL MUNICIPAL.
É IMPERATIVO RECONHECER QUE OS AUXILIARES DE GESSO, SERVIÇOS GERAIS, TÉCNICOS EM RADIOLOGIA, TÉCNICOS EM LABORATÓRIO E MOTORISTAS DO HOSPITAL DESEMPENHAM FUNÇÕES DE CRUCIAL IMPORTÂNCIA PARA A MANUTENÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO. A VALORIZAÇÃO SALARIAL DESSAS CATEGORIAS, POR MEIO DO CUMPRIMENTO DO PISO, NÃO É APENAS UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA SOCIAL E RECONHECIMENTO PROFISSIONAL, MAS TAMBÉM UM INVESTIMENTO DIRETO NA RETENÇÃO DE TALENTOS, NA MELHORIA DA MOTIVAÇÃO E, CONSEQUENTEMENTE, NA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS HOSPITALARES.
A REALIZAÇÃO IMEDIATA DESTE ESTUDO DEMONSTRA O COMPROMISSO DESTA GESTÃO COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL/ESTADUAL QUE ESTABELECE TAIS PISOS E É O PASSO FUNDAMENTAL PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO POSSA PLANEJAR, COM RESPONSABILIDADE FISCAL, A INCLUSÃO DESSES VALORES NO ORÇAMENTO SUBSEQUENTE. A DIGNIDADE SALARIAL É UM PILAR PARA A SAÚDE FUNCIONAL E REFLETE DIRETAMENTE NA QUALIDADE DA SAÚDE OFERECIDA AO CIDADÃO.
DESTE MODO, SOLICITAMOS A MÁXIMA URGÊNCIA NA ANÁLISE E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE O DIREITO AO PISO SALARIAL SE TORNE UMA REALIDADE PARA ESTES PROFISSIONAIS DEDICADOS.
DIANTE DO EXPOSTO, E CIENTE DE SEU COMPROMISSO COM A EXCELÊNCIA EM NOSSA ADMINISTRAÇÃO, REITERO O PEDIDO PARA QUE ESTA SOLICITAÇÃO SEJA ANALISADA COM A MÁXIMA PRIORIDADE.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AOS 22 DE SETEMBRO DE 2025.
FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ
VEREADOR – PP
ANTÔNIA DAISE GOMES DE BRITO
VEREADORA – PDT
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