O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DA TURMA DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA A ESCOLA JOÃO FERREIRA GADELHA, NO DISTRITO DE IDEAL, DE MODO QUE OS ALUNOS POSSAM CONCLUIR SEUS ESTUDOS EM SUA PRÓPRIA COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA
A educação básica deve ser ofertada de forma a garantir o acesso, a permanência e a conclusão no próprio território em que o aluno reside. Atualmente, os estudantes do 9º ano do distrito de Ideal estão sendo deslocados para o Distrito de Vazantes, gerando dificuldades de transporte, desgaste físico, maior tempo de deslocamento e, consequentemente, prejuízos no rendimento escolar.
A comunidade local e os pais de alunos manifestaram, de forma legítima, o desejo de que seus filhos possam concluir o ensino fundamental no próprio Distrito, em sua escola de origem - a Escola João Ferreira Gadelha.
O retorno da turma do 9º ano ao distrito de Ideal fortalece o vínculo escolar, valoriza a comunidade, reduz riscos no transporte diário e garante melhores condições para o processo de ensino e aprendizagem. Além disso, atende ao princípio constitucional da igualdade de acesso à educação, assegurando que os estudantes tenham seus direitos respeitados.
Portanto, faz-se necessária a presente indicação, que visa atender a uma demanda urgente e justa da população do Distrito de Ideal.
Na certeza do atendimento da solicitação, apresento a V. Exa. Protesto de estima e elevado apreço.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2025 08:50:51 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 03/09/2025 08:51:08 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 03/09/2025 08:51:26 | 1ª VOTAÇÃO | 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Wellington Silva de Oliveira |
Prefeito |
Aracoiaba |
INDICAÇÃO Nº 133/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE,
EXMO. SRS. VEREADORES.
O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA O RETORNO DA TURMA DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA A ESCOLA JOÃO FERREIRA GADELHA, NO DISTRITO DE IDEAL, DE MODO QUE OS ALUNOS POSSAM CONCLUIR SEUS ESTUDOS EM SUA PRÓPRIA COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA
A EDUCAÇÃO BÁSICA DEVE SER OFERTADA DE FORMA A GARANTIR O ACESSO, A PERMANÊNCIA E A CONCLUSÃO NO PRÓPRIO TERRITÓRIO EM QUE O ALUNO RESIDE. ATUALMENTE, OS ESTUDANTES DO 9º ANO DO DISTRITO DE IDEAL ESTÃO SENDO DESLOCADOS PARA O DISTRITO DE VAZANTES, GERANDO DIFICULDADES DE TRANSPORTE, DESGASTE FÍSICO, MAIOR TEMPO DE DESLOCAMENTO E, CONSEQUENTEMENTE, PREJUÍZOS NO RENDIMENTO ESCOLAR.
A COMUNIDADE LOCAL E OS PAIS DE ALUNOS MANIFESTARAM, DE FORMA LEGÍTIMA, O DESEJO DE QUE SEUS FILHOS POSSAM CONCLUIR O ENSINO FUNDAMENTAL NO PRÓPRIO DISTRITO, EM SUA ESCOLA DE ORIGEM - A ESCOLA JOÃO FERREIRA GADELHA.
O RETORNO DA TURMA DO 9º ANO AO DISTRITO DE IDEAL FORTALECE O VÍNCULO ESCOLAR, VALORIZA A COMUNIDADE, REDUZ RISCOS NO TRANSPORTE DIÁRIO E GARANTE MELHORES CONDIÇÕES PARA O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM. ALÉM DISSO, ATENDE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE DE ACESSO À EDUCAÇÃO, ASSEGURANDO QUE OS ESTUDANTES TENHAM SEUS DIREITOS RESPEITADOS.
PORTANTO, FAZ-SE NECESSÁRIA A PRESENTE INDICAÇÃO, QUE VISA ATENDER A UMA DEMANDA URGENTE E JUSTA DA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE IDEAL.
NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTO DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AOS 01 DE SETEMBRO DE 2025.
THIAGO DE FREITAS SILVA
VEREADOR – REPUPLICANOS
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