Corpo da matéria

INDICAÇÃO Nº 127/2025

EXMO. SR. PRESIDENTE,

EXMO. SRS. VEREADORES.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, THIAGO DE FREITAS SILVA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS ITINERANTES NOS DISTRITOS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO, COM PRIORIDADE PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS, TAIS COMO:

·REGISTRO GERAL DE IDENTIDADE (RG);

·CADASTRO DE PESSOA FÍSICA (CPF);

·CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS DIGITAL);

·TÍTULO DE ELEITOR (EM PARCERIA COM A JUSTIÇA ELEITORAL);

·DEMAIS SERVIÇOS SOCIAIS E DE CIDADANIA DE ACORDO COM A DEMANDA LOCAL.

JUSTIFICATIVA

A PRESENTE PROPOSIÇÃO TEM POR FINALIDADE APROXIMAR OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA POPULAÇÃO RESIDENTE NOS DISTRITOS E COMUNIDADES DE ARACOIABA, MUITOS DOS QUAIS ENFRENTAM DIFICULDADES DE DESLOCAMENTO ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO OU ATÉ CENTROS MAIORES PARA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO A DIREITOS BÁSICOS.

A EMISSÃO DE DOCUMENTOS É REQUISITO FUNDAMENTAL PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, GARANTINDO ACESSO A PROGRAMAS SOCIAIS, SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS.

ALÉM DISSO, AS AÇÕES SOCIAIS ITINERANTES PODERÃO INCLUIR ATENDIMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PREVENTIVA, ORIENTAÇÃO SOCIAL, JURÍDICA, ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, PROMOVENDO ASSIM A INCLUSÃO SOCIAL E A VALORIZAÇÃO DAS COMUNIDADES MAIS DISTANTES.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE FIRMAR PARCERIAS COM ÓRGÃOS ESTADUAIS, FEDERAIS E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, A FIM DE GARANTIR O ÊXITO DA AÇÃO E BENEFICIAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE CIDADÃOS.

NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTO DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AOS 18 DE AGOSTO DE 2025.

THIAGO DE FREITAS SILVA

VEREADOR – REPUPLICANOS