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INDICAÇÃO Nº 040/2025

EXMO. SR. PRESIDENTE,

EXMO. SRS. VEREADORES.

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO., SR. WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, A DISPOSIÇÃO DE UM TRANSPORTE ESCOLA QUE VISE ATENDER AOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE ARACOIABA PARA O VIZINHO MUNICÍPIO DE BATURITÉ.

JUSTIFICATIVA

ARACOIABA TEM SE NOTORIZADO POR SER UM DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO MACIÇO DE BATURITÉ QUE MAIS SE PREOCUPA COM A EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE SEUS FILHOS, NO INÍCIO, QUIXADÁ DESPONTAVA COMO O GRANDE POLO EDUCACIONAL DA REGIÃO CENTRAL, COM VÁRIAS UNIVERSIDADES E FACULDADES, HOJE REDENÇÃO CONCENTRA UM GRANDE CAMPO UNIVERSITÁRIO DA MACRO REGIÃO DE BATURITÉ COM A CHEGADA DA UNILAB, AGORA BATURITÉ, VÁRIOS ESTUDANTES TEM ME PROCURADO, PAIS DE FAMÍLIAS PREOCUPADOS COM A SITUAÇÃO; DIANTE O QUADRO DE CARÊNCIA NOS TRANSPORTES PARA DESLOCAMENTOS PARA OS CITADOS LOCAIS, O MUNICÍPIO EDITOU A LEI MUNICIPAL Nº 1206/16, DE 18 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO TOCANTE À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; TRATA-SE DE UMA NORMA QUE CONTEMPLA APENAS AS CIDADES DE REDENÇÃO E FORTALEZA, POR ISSO SUGIRO E INDICO A V. EXA. UMA PROPOSTA DE EMENDA À CITADA LEI ORDINÁRIA, ALTERANDO SEU ART. 1º, ACRESCENTANDO A CIDADE DE BATURITÉ.

ART. 1º - FICA ASSEGURADO NA FORMA DESTA LEI AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, QUE SE DESLOQUEM DESTE MUNICÍPIO ATÉ AS CIDADES DE REDENÇÃO/CE, BATURITÉ/CE E FORTALEZA/CE, UTILIZAR O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL DE Nº 12.816, DE 05 DE JUNHO DE 2013, GARANTINDO AOS ESTUDANTES:NA CERTEZA DO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO, APRESENTO A V. EXA. PROTESTO DE ESTIMA E ELEVADO APREÇO.

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, AOS 10 DE MARÇO DE 2025.

ANTÔNIO IVELTON FERNANDES DE SOUSA

VEREADOR – PP