DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE CANABRAVA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ HERLANO GUEDES DE QUEIROZ | CADASTRADO | |
| 11/12/2024 09:00:01 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 11/12/2024 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 4º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira |
Prefeito |
Aracoiaba |
PROJETO DE LEI Nº 08/2024, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA NA LOCALIDADE DE CANABRAVA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, POR INICIATIVA DO VEREADOR PRESIDENTE PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVA E REMETE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO, A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - A VIA PÚBLICA ESPECIFICADA NESTA LEI, LOCALIZADA NA LOCALIDADE CANABRAVA NO DISTRITO DE JENIPAPEIRO NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PASSAM A DENOMINAR-SE CONFORME O CONSTANTE DO ANEXO.
ART.2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
PRESIDENTE
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