Ementa

O VEREADOR INFRA-FIRMADO, FRANCISCO REILTON PRUDÊNCIO DE BRITO, NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, VEM REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, AO EXMO. SR. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA OBSERVADO O QUE DISCIPLINA O ART. 4º E SEUS INCISOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, TAIS COMO: A REORGANIZAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO CENTRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, CUJA SOLICITAÇÃO FOI RECEBIDA NAS MINHAS REDES SOCIAIS, FATO ESTE REGISTRADO COMO UM FORTE APELO DA POPULAÇÃO ONDE DESTACO AQUI, O PEDIDO DA PROFESSORA OLGA LIMA, DA REAL NECESSIDADE DE UMA REORGANIZAÇÃO NO CENTRO DA CIDADE; OUTRA PROVIDÊNCIA QUE SE FAZ NECESSÁRIA, É A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS, DEMARCAÇÕES DE PONTOS DE ESTACIONAMENTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MERCADORIAS, O LIVRE ACESSO DE PEDESTRES INCLUSIVE COM RAMPAS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS, A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, A SINALIZAÇÃO DAS VIAS URBANAS E ESTRADAS MUNICIPAIS, BEM COMO, REGULAMENTAR E FISCALIZAR A SUA UTILIZAÇÃO, COM A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE SAÍDA DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS DISTRITOS E LOCALIDADES DE MAIOR AGLOMERAÇÃO, FATOS ESTES QUE SERIAM DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA CONHECIMENTO DE NOSSA POPULAÇÃO.