MENSAGEM COM PROJETO DE LEI Nº 021/2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS; TUDO ISSO EM DECORRÊNCIA DO PÓS ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARACOIABA, PROVOCADO PELOS ANOS DE PANDEMIA DO COVID-19, VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/10/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | Encaminhada para a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADAS DE CONTAS, através do ofício nº 127/2022, em 19 de outubro de 2022. |
| 26/10/2022 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 26 DE OUTUBRO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Thiago Campêlo Nogueira |
Prefeito |
Aracoiaba |
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