ALTERA ARTIGO 64 DA LOM DE ARACOIABA, DE ACORDO COM AS NOVAS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 2021 E EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/04/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 27 DE ABRIL DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | Encaminhada para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, através do ofício nº 055/2022, em 27 de abril de 2022. |
| 11/05/2022 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 11 DE MAIO DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exma. Selma Maria Bezerra Gomes |
Presidente |
Aracoiaba |
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