AUTÓGRAFO - 49/2026

Informações da lei municipal
Data: 20/05/2026
Número: 49
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE KOLPING DA AGRICULTURA FAMILIAR DO TIGIPIÓ, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS À CONTRAPARTIDA MUNICIPAL DO PROJETO SÃO JOSÉ IV, NO ÂMBITO DO TERMO DE FOMENTO Nº 295/2025 FIRMADO COM A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – SDA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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Nome do Arquivo Ações
Autografo_de_Lei__2026_0000001.pdf

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