Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 11/03/2025

Data da divulgação do extrato: 11/03/2025

Data da ratificação: 14/03/2025

Valor estimado: R$ 58.770,00

Motivo da escolha da origem

A proponente FRANCISCO & WALDEMAR PETROLEO LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO & WALDEMAR PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 05.305.690/0001-00, com o valor de R$ R$ 58.050,00 (cinquenta e oito mil e cinquenta reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Aracoiaba, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente FRANCISCO & WALDEMAR PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 05.305.690/0001-00.

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.