Tipo:
MENOR PREÇO
Data do aviso:
19/02/2026
Data do extrato:
19/02/2026
Data da divulgação do extrato:
26/02/2026
Data da divulgação da ratificação:
26/02/2026
Valor estimado: R$
63.500,00
Motivo da escolha da origem
A proponente AS1 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA foi
selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta
compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de
produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que
preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto,
poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos
certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente AS1 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA, inscrita no
CNPJ/MF Nº 50.321.708/0001-12, com o valor de R$ R$ 63.000,00 (sessenta e três
mil reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Aracoiaba, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem
emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75,
inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida
através da proponente AS1 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSULTORIA, inscrita
no CNPJ/MF Nº 50.321.708/0001-12
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO LEGISLATIVA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, CONDUÇÃO E O SUPORTE OPERACIONAL CONTÍNUO DO PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL "CÂMARA MIRIM", NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE
