DISPENSA: 2025041101DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 11/04/2025

Data da divulgação do extrato: 16/04/2025

Data da ratificação: 16/04/2025

Valor estimado: R$ 61.476,00


Motivo da escolha da origem
A proponente PR CONTABILIDADES LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatório


Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente PR CONTABILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 32.318.803/0001-85, com o valor de R$ R$ 58.200,00 (cinquenta e oito mil, duzentos reais).


Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Aracoiaba, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente PR CONTABILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 32.318.803/0001-85.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA SUPORTE TÉCNICO, NA EXECUÇÃO, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DO DA EFD-REINF (ESCRITURA FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS), JUNTO CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA

Data da divulgação da ratificação:

16/04/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO INTERNET
11/04/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FREDERICO BEZERRA DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FREDERICO BEZERRA DE SOUSA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO FRANCISCO YAGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
Câmara Municipal de Aracoiaba PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
PR CONTABILIDADES LTDA Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

22/04/2025 - 09:10

HOMOLOGADO

FECHADA

PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA

22/04/2025 - 09:05

ADJUDICADO

FECHADA

PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA

11/04/2025 - 15:43

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FREDERICO BEZERRA DE SOUSA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025041101DE  687KB  pdf 

ANEXO I - PROJETO BÁSICO  549KB  pdf 

ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO  74KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
28/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 202504280002 2025 PR CONTABILIDADES LTDA 58.200,00

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