Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 11/04/2025

Data da divulgação do extrato: 22/04/2025

Data da ratificação: 22/04/2025

Valor estimado: R$ 61.763,37

Motivo da escolha da origem

A proponente F J VIANA ANDRADE foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente F J VIANA ANDRADE, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.464.410/0001-47, com o valor de R$ R$ 61.380,00 (sessenta e um mil, trezentos e oitenta reais).

Fundamentação legal

A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Aracoiaba, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação pretendida através da proponente F J VIANA ANDRADE, inscrita no CNPJ/MF Nº 10.464.410/0001-47.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE SOLUÇÃO DE TI JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE INCLUINDO SISTEMA DIGITAL DE PRESENÇA, SISTEMA DIGITAL DE VOTAÇÃO, SÍTIO ELETRÔNICO DE APOIO AO LEGISLATIVO, CONTROLE DE TEMPO DE USO DA PALAVRA, CORTE AUTOMÁTICO DE MICROFONES, E CONTROLE AUTÔNOMO DE MICROFONES PELO PRESIDENTE DA SESSÃO, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MANUTENÇÃO DO WEBSITE, OUVIDORIA, E-SIC, E SOFTWARE DE GESTÃO DE PROCESSOS (SOFTWARE E APLICATIVO) E INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SOFTWARE E DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE FORMA INTEGRADA NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO, ALÉM DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA USO DA SOLUÇÃO ADOTADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA