Tipo:
MENOR PREÇO
Data do extrato:
28/03/2025
Data da divulgação do extrato:
02/04/2025
Data da ratificação:
02/04/2025
Valor estimado: R$
61.080,00
Motivo da escolha da origem
A proponente ANTONIO MARLOS DE OLIVEIRA ME foi selecionada através de
dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a
realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço
similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração
adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final
da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a)
proponente ANTONIO MARLOS DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ/MF Nº
13.120.861/0001-55, com o valor de R$ R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil,
oitocentos reais).
Fundamentação legal
A Comissão de Contratação do(a) Camara Municipal de Aracoiaba, no uso de
suas atribuições legais e, considerando o que consta deste processo administrativo,
vem emitir a presente Declaração de Dispensa de Licitação, fundamentada no
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para a contratação
pretendida através da proponente ANTONIO MARLOS DE OLIVEIRA ME, inscrita no
CNPJ/MF Nº 13.120.861/0001-55.
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, DE INTERESSE DO LEGISLATIVO DE ARACOIABA
