Histórico

PORTARIA Nº 23/2023 ARACOIABA, 06 DE FEVEREIRO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO PRESIDENTE PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, CPF Nº 027.791.323-37, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1345/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, 02 (DUAS) DIÁRIA NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) CADA, TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA FAZER FACE AOS GASTOS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO NO DIA 07/02/2023 ATÉ 09/02/2023, ONDE O MESMO COMPARECERÁ A BRASÍLIA/DF, SOLICITANDO JUNTOS AOS GABINETES DOS DEPUTADOS FEDERAIS EMENDAS IMPOSITIVAS PARA O MUNICÍPIO, BEM COMO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE PRÓPRIA PARA O LEGISLATIVO ARACOIABENSE, FICANDO DESDE JÁ A TESOURARIA AUTORIZADA A FAZER A REFERIDA LIBERAÇÃO NESTA DATA, DEVENDO A DESPESA OCORRER POR CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2023. INACELIO LUCAS DE MELO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA