Histórico

PORTARIA Nº 05/2022 ARACOIABA, 15 DE FEVEREIRO DE 2022. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: ART. 1º - FICA CONCEDIDO AO VEREADOR PEDRO CAMPELO NOGUEIRA, CPF Nº 027.791.323-37, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1157/15 DE 18 DE MARÇO DE 2015, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART. 13-D, UMA DIÁRIA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS), PARA FAZER FACE AOS GASTOS COM TRANSPORTE NO DIA DE COMPARECIMENTO À SESSÃO LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2022, FICANDO DESDE JÁ A TESOURARIA AUTORIZADA A FAZER A REFERIDA LIBERAÇÃO NESTA DATA, DEVENDO CORRER A DESPESA POR CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022. SELMA MARIA BEZERRA GOMES PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA