Histórico

DIÁRIA, AGENTE: FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, CARGO: VICE-PRESIDENTE, SECRETARIA: CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA

Justificativa

PORTARIA Nº 208/2025 ARACOIABA, 11 DE AGOSTO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: FICA CONCEDIDO AO VEREADOR FRANCISCO DIEGO MOURA PAZ, CPF Nº 042.289.773-67, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 1345/2022 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, 01 (UMA) DIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) PARA FAZER FACE AOS GASTOS COM TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO NO DIA 12/08/2025 ONDE O MESMO IRÁ AO GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL FELIPE MOTA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, NA RUA BARBOSA DE FREITAS, 2674 - DIONÍSIO TORRES, FORTALEZA - CE, PARA TRATAR DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS, POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO EM PEDRA TOSCA DAS RUAS DO LOTEAMENTO PLANALTO ADOLFO EHRICH LOCALIZADO NO BAIRRO DO MESMO NOME, DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1398/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, PARA O MUNICÍPIO DE ARACOIABA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, FICANDO DESDE JÁ A TESOURARIA AUTORIZADA A FAZER A REFERIDA LIBERAÇÃO NESTA DATA, DEVENDO A DESPESA OCORRER POR CONTA DA DOTAÇÃO PRÓPRIA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 11 DE AGOSTO DE 2025. PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA