Comissão de Representação, No Período de Recesso da Câmara Municipal de Aracoiaba

Temporária
Período: 01/07/2025 à 31/07/2025

Mais informações
Art. 1º - Fica constituída temporariamente durante o recesso, a Comissão Representativa da Câmara, eleita através de votação em aberta, que atuará no período de 01 de julho de 2025 até 31 de julho de 2025, que terá a seguinte composição:
Presidente – Pedro Campêlo Nogueira
Relator – Valdenia Silveira Lima
Membro – Francisco De Assis Pinheiro de Sousa
§ 1º - São as seguintes atribuições e a sistemática de trabalho da Comissão:
I - reunir-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente;
II - zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo;
III - zelar pela observância da Lei Orgânica e dos direitos e garantias individuais;
IV - autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito a se ausentarem do Município por mais de quinze dias;
V - convocar extraordinariamente a Câmara em caso de urgência ou de interesse público relevante.
Parágrafo Único - A Comissão Representativa apresentará à Mesa Diretora da Câmara, relatório dos trabalhos por ela realizados, quando do reinício do período de funcionamento ordinário da Câmara.

Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
01/07/2025 - 31/07/2025 PRESIDENTE PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA
01/07/2025 - 31/07/2025 RELATOR VALDENIA SILVEIRA LIMA
01/07/2025 - 31/07/2025 MEMBRO FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA

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