EMENDAS E SUBEMENDAS: 04/2022

Informações da matéria
Autor: PEDRO CAMPÊLO NOGUEIRA, FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE SOUSA e ANTONIA DAISE GOMES DE BRITO
Data: 25/10/2022
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Resumo
EMENTA: MODIFICA OS INCISOS E § 2º DO ART. 4º E ART. 5º, COM RELAÇÃO AO LIMITE PARA PAGAMENTO DA NEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS PARA COM O ISS E IPTU OU TAXAS INSCRITAS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, DO PRESENTE PROJETO DE LEI Nº 021/2022, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/10/2022 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  APRESENTAÇÃO DE MENSAGENS  EM TRAMITAÇÃO   
26/10/2022 30ª (Trigésima) Sessão ORDINÁRIA da 19ª (Décima Nona) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 26 de Outubro de 2022 mais PEQUENO EXPEDIENTE  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PEDRO CAMPÊLO

VICE-PRESIDENTE

PP

Autor

DE ASSIS DA PEDRINA

VEREADOR(A)

PSD

Autor

DAISE BRITO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXMO. THIAGO CAMPÊLO NOGUEIRA

PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

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